Proposição Nº: 19 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 19
Ano: 2024
Data: 12/12/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Executivo Municipal | |
| 12/12/2024 | Executivo Municipal | |
| 16/12/2024 | Procuradoria | |
| 16/12/2024 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 16/12/2024 | Finanças e orçamento, educação, saúde, agricultura, meio ambiente e defesa cidadão | |
Ementa:
CONCEDE ABONO AOS PROFOSSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS E RECEBENDO ATRAVÉS DA FOLHA DO DUNDES 70%. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
12-12-2024 - PROJETGO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2024
16-12-2024 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA
16-12-2024 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
16-12-2024 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
16-12-2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE
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